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    urn:lex:br:federal:lei:2011-12-30;12586

    urn:lex:br:federal:lei:2011-12-30;12586 — Lei nº 12.586, de 30 de dezembro de 2011

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    Art. 1º A ponte na BR-235, sobre o rio Tocantins, ligando os Municípios de Tupirama e Pedro Afonso, no Estado do Tocantins, passa a denominar-se ponte Prefeito Leôncio Miranda. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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