Beta
urn:lex:br:federal:lei:2011-12-30;12585
urn:lex:br:federal:lei:2011-12-30;12585 — Lei nº 12.585, de 30 de dezembro de 2011
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º
Fica denominado Senador Jonas Pinheiro o rodoanel da cidade de Cuiabá, no Estado de Mato Grosso, com extensão de 39,7 km, constituído por trechos das rodovias BR-070, BR-163 e BR-364, em sobreposição.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
