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    urn:lex:br:federal:lei:2011-12-26;12572

    urn:lex:br:federal:lei:2011-12-26;12572 — Lei nº 12.572, de 26 de dezembro de 2011

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    Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 32.120.000,00 (trinta e dois milhões, cento e vinte mil reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II a esta Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

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