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    urn:lex:br:federal:lei:2011-12-02;12533

    urn:lex:br:federal:lei:2011-12-02;12533 — Lei nº 12.533, de 02 de dezembro de 2011

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    Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, a ser comemorado em 16 de março. Art. 2º Nesse dia, as escolas promoverão atos, eventos, debates e mobilizações relacionados a medidas de proteção dos ecossistemas brasileiros. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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