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    urn:lex:br:federal:lei:2011-12-02;12530

    urn:lex:br:federal:lei:2011-12-02;12530 — Lei nº 12.530, de 02 de dezembro de 2011

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    Art. 1º A ponte sobre o Rio Machado, localizada na BR 364 no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia, passa a ser denominada Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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