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    urn:lex:br:federal:lei:2011-11-10;12519

    urn:lex:br:federal:lei:2011-11-10;12519 — Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011

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    Art. 1º É instituído o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro, data do falecimento do líder negro Zumbi dos Palmares. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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