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    urn:lex:br:federal:lei:2011-11-10;12516

    urn:lex:br:federal:lei:2011-11-10;12516 — Lei nº 12.516, de 10 de novembro de 2011

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    Art. 1º O viaduto localizado no Km 43/44 da BR-381, Rodovia Fernão Dias, no Município de Atibaia, Estado de São Paulo, passa a ser denominado Viaduto Centenário da Imigração Japonesa. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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