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    urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12502

    urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12502 — Lei nº 12.502, de 11 de outubro de 2011

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    Art. 1º Inscreva-se o nome de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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