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urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12502
urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12502 — Lei nº 12.502, de 11 de outubro de 2011
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1º
Inscreva-se o nome de José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
