Beta
urn:lex:br:federal:lei:2011-09-20;12497
urn:lex:br:federal:lei:2011-09-20;12497 — Lei nº 12.497, de 20 de setembro de 2011
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1°
A Barragem de Piaus, localizada no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, passa a denominar-se Barragem Dona Maria Zeneide Viana de Andrade.
Art. 2°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
