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    urn:lex:br:federal:lei:2011-09-20;12497

    urn:lex:br:federal:lei:2011-09-20;12497 — Lei nº 12.497, de 20 de setembro de 2011

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    Art. 1° A Barragem de Piaus, localizada no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, passa a denominar-se Barragem Dona Maria Zeneide Viana de Andrade. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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