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    urn:lex:br:federal:lei:2011-09-01;12472

    urn:lex:br:federal:lei:2011-09-01;12472 — Lei nº 12.472, de 01 de setembro de 2011

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    Art. 1º O art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º: "Art. 32. ................................................................................... ......................................................................................................... § 6º O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental." (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.

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