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urn:lex:br:federal:lei:2011-09-01;12472
urn:lex:br:federal:lei:2011-09-01;12472 — Lei nº 12.472, de 01 de setembro de 2011
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Analyze this law with AIArt. 1º
O art. 32 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, passa a vigorar acrescido do seguinte § 6º:
"Art. 32. ...................................................................................
.........................................................................................................
§ 6º
O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do ensino fundamental." (NR)
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação.
