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urn:lex:br:federal:lei:2011-08-26;12467
urn:lex:br:federal:lei:2011-08-26;12467 — Lei nº 12.467, de 26 de agosto de 2011
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Analyze this law with AIArt. 1º
Considera-se
sommelier
, para efeitos desta Lei, aquele que executa o serviço especializado de vinhos em empresas de eventos gastronômicos, hotelaria, restaurantes, supermercados e enotecas e em comissariaria de companhias aéreas e marítimas.
Parágrafo único. (VETADO).
Art. 2º
( VETADO).
Art. 3º
São atividades específicas do
sommelier
:
I - participar no planejamento e na organização do serviço de vinhos nos estabelecimentos referidos no art. 1º
desta Lei;
II - assegurar a gestão do aprovisionamento e armazenagem dos produtos relacionados ao serviço de vinhos;
III - preparar e executar o serviço de vinhos;
IV - atender e resolver reclamações de clientes, aconselhando e informando sobre as características do produto;
V - ensinar em cursos básicos e avançados de profissionais
sommelier
.
Art. 4º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
