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urn:lex:br:federal:lei:2011-07-15;12447
urn:lex:br:federal:lei:2011-07-15;12447 — Lei nº 12.447, de 15 de julho de 2011
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Analyze this law with AIArt. 1º
Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria o grupo Seringueiros Soldados da Borracha.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
