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    urn:lex:br:federal:lei:2011-07-15;12447

    urn:lex:br:federal:lei:2011-07-15;12447 — Lei nº 12.447, de 15 de julho de 2011

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    Art. 1º Será inscrito no Livro dos Heróis da Pátria o grupo Seringueiros Soldados da Borracha. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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