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    urn:lex:br:federal:lei:2011-07-15;12445

    urn:lex:br:federal:lei:2011-07-15;12445 — Lei nº 12.445, de 15 de julho de 2011

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    Art. 1º Fica denominado Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no anel viário norte da cidade de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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