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    urn:lex:br:federal:lei:2011-06-20;12430

    urn:lex:br:federal:lei:2011-06-20;12430 — Lei nº 12.430, de 20 de junho de 2011

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    Art. 1º Serão inscritos no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, os nomes de Mário Martins de Almeida, Euclydes Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Souza e Antônio Américo de Camargo Andrade, historicamente conhecidos como Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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