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    urn:lex:br:federal:lei:2011-06-17;12428

    urn:lex:br:federal:lei:2011-06-17;12428 — Lei nº 12.428, de 17 de junho de 2011

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    Art. 1º É conferido ao Município de Holambra, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional das Flores. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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