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    urn:lex:br:federal:lei:2011-03-04;12393

    urn:lex:br:federal:lei:2011-03-04;12393 — Lei nº 12.393, de 04 de março de 2011

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    Art. 1º Esta Lei institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida. Art. 2º Fica instituída a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que será realizada, anualmente, de 25 a 31 de março. Parágrafo único. Durante essa semana, serão desenvolvidas atividades que visem a promover a busca e a defesa das crianças desaparecidas no território nacional. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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