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urn:lex:br:federal:lei:2011-03-04;12393
urn:lex:br:federal:lei:2011-03-04;12393 — Lei nº 12.393, de 04 de março de 2011
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Analyze this law with AIArt. 1º
Esta Lei institui a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida.
Art. 2º
Fica instituída a Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, que será realizada, anualmente, de 25 a 31 de março.
Parágrafo único. Durante essa semana, serão desenvolvidas atividades que visem a promover a busca e a defesa das crianças desaparecidas no território nacional.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
