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urn:lex:br:federal:lei:2011-03-04;12392
urn:lex:br:federal:lei:2011-03-04;12392 — Lei nº 12.392, de 04 de março de 2011
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Analyze this law with AIArt. 1º
Fica instituído o ano de 2011 como o Ano da Holanda no Brasil.
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
