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urn:lex:br:federal:lei:2010-11-25;12338
urn:lex:br:federal:lei:2010-11-25;12338 — Lei nº 12.338, de 25 de novembro de 2010
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Analyze this law with AIArt. 1
o
Fica instituído o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
25
de
novembro
de
2010; 189
o
da Independência e 122
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Gomes Temporão
