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    urn:lex:br:federal:lei:2010-11-25;12338

    urn:lex:br:federal:lei:2010-11-25;12338 — Lei nº 12.338, de 25 de novembro de 2010

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    Art. 1 o Fica instituído o dia 20 de janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de novembro de 2010; 189 o da Independência e 122 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA José Gomes Temporão

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