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    urn:lex:br:federal:lei:2010-09-22;12335

    urn:lex:br:federal:lei:2010-09-22;12335 — Lei nº 12.335, de 22 de setembro de 2010

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    Art. 1 o Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Fazenda: I - 8 (oito) DAS-5; II - 7 (sete) DAS-4; III - 3 (três) DAS-3; IV - 3 (três) DAS-2; e V - 3 (três) DAS-1. Art. 2 o O Poder Executivo disporá sobre a alocação dos cargos em comissão criados por esta Lei na estrutura regimental do Ministério da Fazenda. Art. 3 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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