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urn:lex:br:federal:lei:2010-09-22;12335
urn:lex:br:federal:lei:2010-09-22;12335 — Lei nº 12.335, de 22 de setembro de 2010
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Analyze this law with AIArt. 1
o
Ficam criados, no âmbito do Poder Executivo Federal, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério da Fazenda:
I - 8 (oito) DAS-5;
II - 7 (sete) DAS-4;
III - 3 (três) DAS-3;
IV - 3 (três) DAS-2; e
V - 3 (três) DAS-1.
Art. 2
o
O Poder Executivo disporá sobre a alocação dos cargos em comissão criados por esta Lei na estrutura regimental do Ministério da Fazenda.
Art. 3
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
