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    urn:lex:br:federal:lei:2010-07-28;12301

    urn:lex:br:federal:lei:2010-07-28;12301 — Lei nº 12.301, de 28 de julho de 2010

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    Art. 2º Fica o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão constituído como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil para todos os efeitos legais. Art. . 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 28 de julho de 2010; 189o da Independência e 122o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira

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