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urn:lex:br:federal:lei:2010-07-28;12301
urn:lex:br:federal:lei:2010-07-28;12301 — Lei nº 12.301, de 28 de julho de 2010
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Analyze this law with AIArt. 2º
Fica o Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira Nordestina de São Cristóvão constituído como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil para todos os efeitos legais.
Art. . 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
28
de
julho
de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
