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urn:lex:br:federal:lei:2010-07-13;12286
urn:lex:br:federal:lei:2010-07-13;12286 — Lei nº 12.286, de 13 de julho de 2010
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Analyze this law with AIArt. 1º
Em 27 de janeiro de cada ano, a cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco, será reconhecida, durante esse dia, como a Capital Simbólica do Brasil.
Art. 2º
A cada 50 (cinquenta) anos, durante as comemorações da Restauração Pernambucana e Nordestina, o Prefeito de Olinda e sua Câmara de Vereadores receberão os títulos simbólicos de Prefeito e Câmara de Vereadores Mor do Brasil.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
13
de
julho
de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
