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urn:lex:br:federal:lei:2010-04-13;12228
urn:lex:br:federal:lei:2010-04-13;12228 — Lei nº 12.228, de 13 de abril de 2010
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Analyze this law with AIArt. 1o
É denominado Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional da cidade de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará.
Art. . 2o
O aeroporto atualmente denominado Júlio Cezar, igualmente situado na cidade de Belém, passa a denominar-se Aeroporto de Belém/Brigadeiro Protásio de Oliveira.
Art. . 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
13
de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Enzo Martins Peri
