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    urn:lex:br:federal:lei:2010-04-13;12228

    urn:lex:br:federal:lei:2010-04-13;12228 — Lei nº 12.228, de 13 de abril de 2010

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    Art. 1o É denominado Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans/Júlio Cezar Ribeiro o aeroporto internacional da cidade de Belém (Val-de-Cans), no Estado do Pará. Art. . 2o O aeroporto atualmente denominado Júlio Cezar, igualmente situado na cidade de Belém, passa a denominar-se Aeroporto de Belém/Brigadeiro Protásio de Oliveira. Art. . 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Enzo Martins Peri

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