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    urn:lex:br:federal:lei:2010-04-12;12221

    urn:lex:br:federal:lei:2010-04-12;12221 — Lei nº 12.221, de 12 de abril de 2010

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    Art. 1o Fica criada a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo a ser concedida anualmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado por ações em prol do agronegócio e dos produtores rurais. Art. . 2o Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Brasília, 12 de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Wagner Gonçalves Rossi

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