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urn:lex:br:federal:lei:2010-04-12;12221
urn:lex:br:federal:lei:2010-04-12;12221 — Lei nº 12.221, de 12 de abril de 2010
Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.
Analyze this law with AIArt. 1o
Fica criada a Comenda Antônio Ernesto Werna de Salvo a ser concedida anualmente pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento às pessoas físicas ou jurídicas que tenham se destacado por ações em prol do agronegócio e dos produtores rurais.
Art. . 2o
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília,
12
de abril de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Wagner Gonçalves
Rossi
