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urn:lex:br:federal:lei:2010-01-14;12198
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-14;12198 — Lei nº 12.198, de 14 de janeiro de 2010
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Analyze this law with AIArt. 2o
Repentista é o profissional que utiliza o improviso rimado como meio de expressão artística cantada, falada ou escrita, compondo de imediato ou recolhendo composições de origem anônima ou da tradição popular.
Art. 3o
Consideram-se repentistas, além de outros que as entidades de classe possam reconhecer, os seguintes profissionais:
I - cantadores e violeiros improvisadores;
II - os emboladores e cantadores de Coco;
III - poetas repentistas e os contadores e declamadores de causos da cultura popular;
IV - escritores da literatura de cordel.
Art. . 4o
Aos repentistas são aplicadas, conforme as especifidades da atividade, as disposições previstas nos arts. 41 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L3857.htm> a 48 da Lei no 3.857, de 22 de dezembro de 1960, que dispõem sobre a duração do trabalho dos músicos.
Art. . 5o
A profissão de Repentista passa a integrar o quadro de atividades a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943.
Art. . 6o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
14
de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Lupi
