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    urn:lex:br:federal:lei:2010-01-14;12194

    urn:lex:br:federal:lei:2010-01-14;12194 — Lei nº 12.194, de 14 de janeiro de 2010

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    Art. 1o O viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais, passa a ser denominado Viaduto Márcio Rocha Martins. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alfredo Nascimento

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