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urn:lex:br:federal:lei:2010-01-14;12194
urn:lex:br:federal:lei:2010-01-14;12194 — Lei nº 12.194, de 14 de janeiro de 2010
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Analyze this law with AIArt. 1o
O viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais, passa a ser denominado Viaduto Márcio Rocha Martins.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
14
de janeiro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
