LEGALDIGMLEGALDIGM
    ← Brasil
    Beta
    urn:lex:br:federal:lei:2009-12-17;12128

    urn:lex:br:federal:lei:2009-12-17;12128 — Lei nº 12.128, de 17 de dezembro de 2009

    Beta. Legal information, not legal advice. LEGALDIGM is not a law firm. Check the official source for the current text.

    Analyze this law with AI
    Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Arqueólogo, a ser comemorado anualmente no dia 26 de julho. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA João Luiz Silva Ferreira

    Related guides, FAQ and contract templates