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    urn:lex:br:federal:lei:2009-12-02;12105

    urn:lex:br:federal:lei:2009-12-02;12105 — Lei nº 12.105, de 02 de dezembro de 2009

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    Art. 1o Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 5 de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA João Luiz Silva Ferreira

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