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urn:lex:br:federal:lei:2009-12-02;12105
urn:lex:br:federal:lei:2009-12-02;12105 — Lei nº 12.105, de 02 de dezembro de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1o
Inscreve o nome de Anna Justina Ferreira Nery no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
5
de dezembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
