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    urn:lex:br:federal:lei:2009-12-01;12104

    urn:lex:br:federal:lei:2009-12-01;12104 — Lei nº 12.104, de 01 de dezembro de 2009

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    Art. 1 o É instituído o Dia Nacional de Luta pelos Direitos das Pessoas com Doenças Falciformes, que será celebrado, anualmente, no dia 27 de outubro. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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