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urn:lex:br:federal:lei:2009-11-19;12095
urn:lex:br:federal:lei:2009-11-19;12095 — Lei nº 12.095, de 19 de novembro de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1o
A cidade de Sant'Ana do Livramento, localizada na fronteira oeste do Estado do Rio Grande do Sul, é declarada cidade símbolo da integração brasileira com os demais países membros do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL.
Art. 2o
O Poder Executivo promoverá ampla divulgação desta Lei, inclusive no âmbito do Mercosul, da Organização dos Estados Americanos - OEA e de demais organizações intergovernamentais afetas.
Art. 3o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
19
de novembro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
