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    urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12082

    urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12082 — Lei nº 12.082, de 29 de outubro de 2009

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    Art. 1o É denominado Rodovia Guimarães Rosa o trecho da rodovia BR-135 situado entre o entroncamento com a rodovia BR-040, no Município de Curvelo, e a cidade de Januária, no Estado de Minas Gerais. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Alfredo Nascimento

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