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    urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12076

    urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12076 — Lei nº 12.076, de 29 de outubro de 2009

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    Art. 1o É denominado Viaduto Trampolim da Vitória o viaduto localizado no entroncamento das rodovias BR-101 e BR-304(B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Alfredo Nascimento

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