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urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12076
urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12076 — Lei nº 12.076, de 29 de outubro de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1o
É denominado Viaduto Trampolim da Vitória o viaduto localizado no entroncamento das rodovias
BR-101 e BR-304(B), no Município de Parnamirim, no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
29
de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Alfredo Nascimento
