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    urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12074

    urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12074 — Lei nº 12.074, de 29 de outubro de 2009

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    Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional do Engenheiro Eletricista, a ser comemorado em 23 de novembro de cada ano. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Márcio Pereira Zimmermann

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