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    urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12070

    urn:lex:br:federal:lei:2009-10-29;12070 — Lei nº 12.070, de 29 de outubro de 2009

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    Art. 1o É instituído o Dia Nacional do Inventor, a ser anualmente comemorado em 12 de novembro. Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de outubro de 2009; 188o da Independência e 121o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes

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