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    urn:lex:br:federal:lei:2009-10-01;12040

    urn:lex:br:federal:lei:2009-10-01;12040 — Lei nº 12.040, de 01 de outubro de 2009

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    Art. 1º O art. 2º da Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, modificado pela Lei nº 9.954, de 6 de janeiro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º A Codevasf terá sede e foro no Distrito Federal e atuação nos vales dos rios São Francisco e Parnaíba, nos Estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Piauí, Maranhão, Ceará e no Distrito Federal, podendo instalar e manter, no País, órgãos e setores de operação e representação. Parágrafo único. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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