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urn:lex:br:federal:lei:2009-08-27;12020
urn:lex:br:federal:lei:2009-08-27;12020 — Lei nº 12.020, de 27 de agosto de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
o
O inciso II do
caput
do art. 20 da Lei n
o
9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 20.
......................................................................
.............................................................................................
II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade;
.....................................................................................” (NR)
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
27
de agosto de 2009; 188
o
da Independência e 121
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
