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urn:lex:br:federal:lei:2009-07-27;11991
urn:lex:br:federal:lei:2009-07-27;11991 — Lei nº 11.991, de 27 de julho de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
o
Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n
o
11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2
o
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
o
decorrem de anulação total de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
27
de
julho
de 2009; 188
o
da Independência e 121
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
