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    urn:lex:br:federal:lei:2009-07-27;11991

    urn:lex:br:federal:lei:2009-07-27;11991 — Lei nº 11.991, de 27 de julho de 2009

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    Art. 1 o Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei n o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei. Art. 2 o Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1 o decorrem de anulação total de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Lei. Art. 3 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de julho de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva

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