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urn:lex:br:federal:lei:2009-07-08;11978
urn:lex:br:federal:lei:2009-07-08;11978 — Lei nº 11.978, de 08 de julho de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
o
Ficam criados, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18
a
Região, os cargos de provimento efetivo e em comissão identificados, respectivamente, nos Anexos I e II desta Lei.
Parágrafo único.
Os cargos a que se refere este artigo serão preenchidos na forma da legislação em vigor.
Art. 2
o
As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal Regional do Trabalho da 18
a
Região.
Art. 3
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
8
de
julho
de 2009; 188
o
da Independência e 121
o
da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva
<<ANEXOS>>
