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urn:lex:br:federal:lei:2009-06-25;11957
urn:lex:br:federal:lei:2009-06-25;11957 — Lei nº 11.957, de 25 de junho de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
°
Fica aberto ao Orçamento Fiscal da
União (Lei n
o
11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei.
Art. 2
°
Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1
°
decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Lei.
Art. 3
°
O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5
o
, da Lei n
o
11.653, de 7 de abril de 2008.
Art. 4
°
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
25
de
junho
de 2009; 188
o
da Independência e 121
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
<<ANEXOS>>
