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    urn:lex:br:federal:lei:2009-06-25;11957

    urn:lex:br:federal:lei:2009-06-25;11957 — Lei nº 11.957, de 25 de junho de 2009

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    Art. 1 ° Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei n o 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 305.000.000,00 (trezentos e cinco milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Lei. Art. 2 ° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1 ° decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II desta Lei. Art. 3 ° O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5 o , da Lei n o 11.653, de 7 de abril de 2008. Art. 4 ° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de junho de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva <<ANEXOS>>

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