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    urn:lex:br:federal:lei:2009-05-28;11944

    urn:lex:br:federal:lei:2009-05-28;11944 — Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009

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    Art. 1 o A partir de 1 o de fevereiro de 2009, o salário mínimo será de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais). Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput , o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 15,50 (quinze reais e cinqüenta centavos) e o valor horário, a R$ 2,11 (dois reais e onze centavos). Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Fica revogada, a partir de 1 o de fevereiro de 2009, a Lei n o 11.709, de 19 de junho de 2008. Congresso Nacional, em 28 de maio de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República. Senador JOSÉ SARNEY Presidente da Mesa do Congresso Nacional

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