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urn:lex:br:federal:lei:2009-05-28;11944
urn:lex:br:federal:lei:2009-05-28;11944 — Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
o
A partir de 1
o
de fevereiro de 2009, o salário mínimo será de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais).
Parágrafo único.
Em virtude do disposto no
caput
, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 15,50 (quinze reais e cinqüenta centavos) e o valor horário, a R$ 2,11 (dois reais e onze centavos).
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o
Fica revogada, a partir de 1
o
de fevereiro de 2009, a Lei n
o
11.709, de 19 de junho de 2008.
Congresso Nacional, em 28 de maio de 2009; 188
o
da Independência e 121
o
da República.
Senador JOSÉ SARNEY
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
