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    urn:lex:br:federal:lei:2009-05-14;11938

    urn:lex:br:federal:lei:2009-05-14;11938 — Lei nº 11.938, de 14 de maio de 2009

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    Art. 1 º Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei n o 11.897, de 30 de dezembro de 2008 ) crédito especial no valor total de R$ 310.511.886,00 (trezentos e dez milhões, quinhentos e onze mil e oitocentos e oitenta e seis reais), em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei. Art. 2 º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1 º são oriundos de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei. Art. 3 º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5 º , da Lei n º 11.653, de 7 de abril de 2008. Art. 4 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 14 de maio de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Paulo Bernardo Silva <<ANEXOS>>

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