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urn:lex:br:federal:lei:2009-05-14;11938
urn:lex:br:federal:lei:2009-05-14;11938 — Lei nº 11.938, de 14 de maio de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
º
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (
Lei n
o
11.897, de 30 de dezembro de 2008
) crédito especial no valor total de R$ 310.511.886,00 (trezentos e dez milhões, quinhentos e onze mil e oitocentos e oitenta e seis reais), em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2
º
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1
º
são oriundos de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constantes do Anexo II a esta Lei.
Art. 3
º
O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo III a esta Lei, em conformidade com o disposto no art. 15, § 5
º
, da Lei n
º
11.653, de 7 de abril de 2008.
Art. 4
º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
14
de maio de 2009; 188
o
da Independência e 121
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
<<ANEXOS>>
