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urn:lex:br:federal:lei:2009-04-22;11931
urn:lex:br:federal:lei:2009-04-22;11931 — Lei nº 11.931, de 22 de abril de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
o
É denominado “Aeroporto Internacional de Macapá/AP - Alberto Alcolumbre” o aeroporto localizado na cidade de Macapá, Estado do Amapá.
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
22
de abril de 2009; 188
o
da Independência e 121
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim
