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urn:lex:br:federal:lei:2009-04-17;11929
urn:lex:br:federal:lei:2009-04-17;11929 — Lei nº 11.929, de 17 de abril de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
o
É denominado Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte, o trecho da rodovia BR-210 compreendido entre o Km 500 da BR-174, na localidade de Novo Paraíso, no Município de Caracaraí, e a divisa dos Estados de Roraima e do Pará, no Município de Caroebe, no Estado de Roraima.
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
17
de abril de 2009; 188
o
da Independência e 121
o
da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
