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    urn:lex:br:federal:lei:2009-04-17;11929

    urn:lex:br:federal:lei:2009-04-17;11929 — Lei nº 11.929, de 17 de abril de 2009

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    Art. 1 o É denominado Rodovia Governador Aquilino Mota Duarte, o trecho da rodovia BR-210 compreendido entre o Km 500 da BR-174, na localidade de Novo Paraíso, no Município de Caracaraí, e a divisa dos Estados de Roraima e do Pará, no Município de Caroebe, no Estado de Roraima. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 17 de abril de 2009; 188 o da Independência e 121 o da República. JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA João Luiz Silva Ferreira

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