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urn:lex:br:federal:lei:2009-04-13;11921
urn:lex:br:federal:lei:2009-04-13;11921 — Lei nº 11.921, de 13 de abril de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
o
O
caput
do art. 6
o
da Lei n
o
9.478, de 6 de agosto de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XXVI:
“Art. 6
o
........................................................................
.............................................................................................
XXVI - Indústria Petroquímica de Primeira e Segunda Geração: conjunto de indústrias que fornecem produtos petroquímicos básicos, a exemplo do eteno, do propeno e de resinas termoplásticas.” (NR)
Art. 2
o
O art. 49 da Lei n
o
9.478, de 6 de agosto de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 49.
..........................................................................
I - ......................................................................................
.............................................................................................
d) 25% (vinte e cinco por cento) ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e à indústria petroquímica de primeira e segunda geração, bem como para programas de mesma natureza que tenham por finalidade a prevenção e a recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias;
II - ..................................................................................
.............................................................................................
f) 25% (vinte e cinco por cento) ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar
programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo, do gás natural, dos biocombustíveis e à indústria petroquímica de primeira e segunda geração, bem como para programas de mesma natureza que tenham por finalidade a prevenção e a recuperação de danos causados ao meio ambiente por essas indústrias.
..................................................................................................” (NR)
Art. 3
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
13
de
abril
de 2009; 188
o
da Independência e 121
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Miguel Jorge
Edison Lobão
Paulo Bernardo Silva
Sergio Machado Rezende
Carlos Minc
