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urn:lex:br:federal:lei:2009-03-31;11914
urn:lex:br:federal:lei:2009-03-31;11914 — Lei nº 11.914, de 31 de março de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
o
É denominado Palácio Dra. Maria Luiza Galindo Malaquias o edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Roraima.
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
31
de
março
de 2009; 188
o
da Independência e 121
o
da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Tarso Genro
