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    urn:lex:br:federal:lei:2009-03-18;11910

    urn:lex:br:federal:lei:2009-03-18;11910 — Lei nº 11.910, de 18 de março de 2009

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    Art. 1 o O art. 105 da Lei n o 9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 105. ..................................................................... ............................................................................................. VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro. ............................................................................................. § 5 o A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do 1 o (primeiro) ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e a partir do 5 o (quinto) ano, após esta definição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados. § 6 o A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo não se aplica aos veículos destinados à exportação.” (NR) Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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