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urn:lex:br:federal:lei:2009-03-18;11910
urn:lex:br:federal:lei:2009-03-18;11910 — Lei nº 11.910, de 18 de março de 2009
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Analyze this law with AIArt. 1
o
O art. 105 da Lei n
o
9.503, de 23 de setembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 105.
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VII - equipamento suplementar de retenção - air bag frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.
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§ 5
o
A exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo será progressivamente incorporada aos novos projetos de automóveis e dos veículos deles derivados, fabricados, importados, montados ou encarroçados, a partir do 1
o
(primeiro) ano após a definição pelo Contran das especificações técnicas pertinentes e do respectivo cronograma de implantação e a partir do 5
o
(quinto) ano, após esta definição, para os demais automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados.
§ 6
o
A
exigência estabelecida no inciso VII do caput deste artigo não se aplica aos veículos destinados à exportação.” (NR)
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
