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    urn:lex:br:federal:lei:2008-12-19;11879

    urn:lex:br:federal:lei:2008-12-19;11879 — Lei nº 11.879, de 19 de dezembro de 2008

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    Art. 1 o A descrição da rodovia BR-174, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n o 5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação: “2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal .................................................................................................. BR Pontos de Passagem Unidades da Extensão Superposição Federação (Km) BR Km Porto Santo Antônio das Lendas - Cáceres - Pontes e Lacerda - Vilhena - 174 Juína - Juruena - Aripuanã - Colniza - MT - RO - AM - RR 3.273 - - Manicoré - Manaus - Caracaraí - Boa Vista - Fronteira com a Venezuela ............................................................................................ ” (NR) Art. 2º O traçado definitivo, a designação oficial e demais características da descrição de que trata o art. 1º desta Lei serão determinados pelo órgão competente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de dezembro de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Alfredo Nascimento

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