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urn:lex:br:federal:lei:2008-12-19;11879
urn:lex:br:federal:lei:2008-12-19;11879 — Lei nº 11.879, de 19 de dezembro de 2008
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o
A descrição da rodovia BR-174, constante da Relação Descritiva das Rodovias do Plano
Nacional de Viação, aprovado pela Lei n
o
5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
..................................................................................................
BR
Pontos de Passagem
Unidades da
Extensão
Superposição
Federação
(Km)
BR
Km
Porto Santo Antônio das Lendas -
Cáceres - Pontes e Lacerda - Vilhena -
174
Juína - Juruena - Aripuanã - Colniza -
MT - RO - AM - RR
3.273
-
-
Manicoré - Manaus - Caracaraí - Boa
Vista - Fronteira com a Venezuela
............................................................................................ ” (NR)
Art. 2º
O traçado definitivo, a designação oficial e demais características da descrição de que trata o art. 1º desta Lei serão determinados pelo órgão competente.
Art. 3º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
19
de dezembro de 2008; 187
o
da Independência e 120
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
