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    urn:lex:br:federal:lei:2008-12-15;11863

    urn:lex:br:federal:lei:2008-12-15;11863 — Lei nº 11.863, de 15 de dezembro de 2008

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    Art. 1 o É inscrito o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 15 de dezembro de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira

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