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urn:lex:br:federal:lei:2008-12-15;11863
urn:lex:br:federal:lei:2008-12-15;11863 — Lei nº 11.863, de 15 de dezembro de 2008
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Analyze this law with AIArt. 1
o
É inscrito o nome de Ildefonso Pereira Correia, o Barão de Serro Azul, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
15
de dezembro de 2008; 187
o
da Independência e 120
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
