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urn:lex:br:federal:lei:2008-12-15;11862
urn:lex:br:federal:lei:2008-12-15;11862 — Lei nº 11.862, de 15 de dezembro de 2008
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Analyze this law with AIArt. 1
o
A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei n
o
5.917, de 10 de setembro de 1973, passa a vigorar acrescida do seguinte acesso rodoviário:
“2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
.........................................................................................................
[TABELA]
...............................................................................................” (NR)
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
15
de dezembro de 2008; 187
o
da Independência e 120
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Alfredo Nascimento
