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urn:lex:br:federal:lei:2008-11-13;11825
urn:lex:br:federal:lei:2008-11-13;11825 — Lei nº 11.825, de 13 de novembro de 2008
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Analyze this law with AIArt. 1
o
Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei n
o
11.647, de 24 de março de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 780.749.368,00 (setecentos e oitenta milhões, setecentos e quarenta e nove mil e trezentos e sessenta e oito reais), em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2
o
Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1
o
são oriundos de geração própria, de operações de crédito internas, de outros recursos de longo prazo, conforme demonstrado no “Quadro Síntese por Receita” constante do Anexo I a esta Lei, e do cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos/atividades constante do Anexo II a esta Lei.
Art. 3
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
13
de
novembro
de 2008; 187
o
da Independência e 120
o
da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
João Bernardo de Azevedo Bringel
<<ANEXOS>>
