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urn:lex:br:federal:lei:2008-10-29;11796
urn:lex:br:federal:lei:2008-10-29;11796 — Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008
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Analyze this law with AIArt. 1
o
Fica instituído o dia 26 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Surdos.
Art. 2
o
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília,
29
de outubro de 2008; 187
o
da Independência e 120
o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Fernando Haddad
João Luiz Silva Ferreira
Dilma Rousseff
