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    urn:lex:br:federal:lei:2008-10-29;11796

    urn:lex:br:federal:lei:2008-10-29;11796 — Lei nº 11.796, de 29 de outubro de 2008

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    Art. 1 o Fica instituído o dia 26 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Surdos. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 29 de outubro de 2008; 187 o da Independência e 120 o da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Fernando Haddad João Luiz Silva Ferreira Dilma Rousseff

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